Diogo Milhomem, Advogado

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Pós-Graduação Lato Sensu em Direito Previdenciário pela Faculdade Verbo Educacional, credenciada junto ao MEC pela portaria nº 913

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Publicações

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Diogo Milhomem, Advogado
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Artigo · há 6 anos

Caso não ocorra o saque do fundo PIS-Pasep até 1º de junho de 2025, esse recurso será considerado como “abandonado”".

Prezados Colegas e estudantes, Foi publicado a medida provisória nº 946, de 7 de abril de 2020, que Extingue o Fundo PIS-Pasep, instituído pela Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975,...
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Direito Previdenciário, 62%

É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...

Direito Penal, 37%

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Comentários

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Diogo Milhomem, Advogado
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Comentário · há 4 anos

O advogado no metaverso

Luiz Armando Carneiro Veras · há 4 anos
Realmente teremos que aguardar um avanço tecnológico e mais acessível a todos. Neste início de mundo metaverso teremos um número x bem baixo.
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Diogo Milhomem, Advogado
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Comentário · há 6 anos

O STF reduziu a Imunidade tributária do ITBI. Como isso afeta sua vida?

Gustavo Richard · há 6 anos
Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre:

II - transmissão "inter vivos", a qualquer título, por ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição;

ITBI compete ao município.

ITCMD (imposto sobre a transmissão causa mortis ou doação) competiria aos Estados e ao DF (art. 155, I).
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Diogo Milhomem, Advogado
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Comentário · há 6 anos

Saiba o que fazer se seu nome continuar sujo antes e depois da dívida prescrever.

Luiz Armando Carneiro Veras · há 6 anos
Parabéns dr, ótimo texto 👏👏
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Recomendações

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Luiz Armando Carneiro Veras, Advogado
Luiz Armando Carneiro Veras
Artigo · há 4 anos
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Estava conversando com uns amigos a respeito do hype do metaverso, sobre a afirmação dos otimistas e investidores que em breve tudo estará por lá, entre outras previsões que me lembraram da época de...
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Quaresma e Nunes Escritório de Advocacia, Advogado
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Artigo · há 6 anos
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